Atuação
02. Direito Penal Econômico
Conceito
O Direito Penal Econômico costuma ser definido com expressões como “crime de colarinho branco” e “crime dos engravatados”, as quais reproduzem os termos estadunidenses “crimes of the powerful”, “white collar criminality” e “criminality of the upper world”, entre outros, que agrupam os crimes relacionados às atividades das empresas.
Ao conceituar Direito Penal Econômico pode-se partir da definição ofertada por Hans Jescheck que sustenta ser ele um setor do Direito Penal que dirige sua intervenção sobre as condutas que atentam contra o conjunto total da economia. Assim, o delito econômico é uma conduta punível porque produz uma ruptura no equilíbrio que deve existir para o desenvolvimento normal das etapas do fenômeno econômico. O comportamento delitivo, pois, atenta contra a integridade das relações econômicas públicas, privadas ou mistas, ocasionando, assim, dano ou ameaça à ordem econômica.
Direito
A atuação do advogado no âmbito do Direito Penal Econômico é composto por uma série de minúcias, assim, considerando que todo processo criminal é fundamentado na habilidade do acusador providenciar provas concretas e da maneira correta, cabe, a Defesa Técnica averiguar pormenorizadamente essas provas e, também, as eventuais nulidades encartadas no procedimento criminal, culminando no pedido de reconhecimento das nulidade e, se for o caso, na absolvição, evento que se dá quando não existe comprovação do crime praticado pelo acusado.
O Estado, representado pelo Ministério Público, detém uma estrutura significativamente grande e, portanto, tem aparelhagens para investigar determinado crime e levar a persecução criminal a outro nível. Conquanto, a atuação do Bremm & Hevis Advogados Associados busca a máxima primazia do Direito, sobrepujando a aparelhagem estatal, contando com profissionais extremamente qualificados e uma equipe de assessoria e inteligência completa, situações que garantem o êxito nas demandas com a absolvição dos clientes.
